Conteúdo - Rede Nacional de Áreas Protegidas . RNAP

A classificação de uma Área Protegida (AP) visa conceder-lhe um estatuto legal de protecção adequado à manutenção da biodiversidade e dos serviços dos ecossistemas e do património geológico, bem como à valorização da paisagem

O processo de criação de Áreas Protegidas é actualmente regulado pelo Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho. A classificação das AP de âmbito nacional pode ser proposta pela autoridade nacional (ICNB) ou por quaisquer entidades públicas ou privadas; a apreciação técnica pertence ao ICNB, sendo a classificação decidida pela tutela. No caso das AP de âmbito regional ou local a classificação pode ser feita por municípios ou associações de municípios, atendendo às condições e aos termos previstos no artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho.

As tipologias existentes são Parque nacional, Parque natural, Reserva natural, Paisagem protegida e Monumento natural; com excepção do “Parque Nacional” as AP de âmbito regional ou local podem adoptar qualquer das tipologias atrás referidas, devendo as mesmas ser acompanhadas da designação “regional” ou “local”, consoante o caso (“regional” quando esteja envolvido mais do que um município, “local” quando se trate apenas de uma autarquia).

O Decreto-Lei n.º 142/2008, de 24 de Julho, prevê ainda a possibilidade de criação de Áreas Protegidas de estatuto privado (APP), a pedido do respectivo proprietário; o processo de candidatura, a enviar ao ICNB, está regulado pela Portaria n.º 1181/2009, de 7 de Outubro, envolvendo o preenchimento de um Formulário, disponível num canal deste site.

As AP de âmbito nacional e as APP pertencem automaticamente à RNAP (Rede Nacional de Áreas Protegidas); no caso das AP de âmbito regional ou local a integração ou exclusão na RNAP depende de avaliação da autoridade nacional.

Powerpoint - Áreas Protegidas de Âmbito Nacional

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Powerpoint sobre Cartografia - Distâncias e Declives

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Manual de gestão da reserva natural das Lagoas da Sancha e Stº André

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Manual de gestão da reserva natural das Lagoas da Sancha e Stº André

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Resumo - Rede Natura 2000

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Para que servem as dunas?

Mais do que montinhos de areia nas praias, as dunas no litoral protegem a terra do avanço do mar. São estruturas frágeis e movem-se lentamente, levadas pelo vento e pelo tempo. Podem parecer áridas, mas são o habitat de muitos animais e plantas. Aliás, a única forma de as fixar é através da vegetação e também da manutenção do equilíbrio deste delicado ecossistema. O que devemos fazer? Tornar estes territórios áreas protegidas, ou seja, caminhar sem as pisar. Só precisas de usar os passadiços! Agora, para o livro dos recordes: sabias que a maior duna da Europa está na costa portuguesa? 

https://ensina.rtp.pt/artigo/para-que-servem-as-dunas/

Madeira - Floresta Laurissilva

 

As Guardiãs do Sado

 https://ensina.rtp.pt/artigo/as-guardias-do-sado/

O estuário do Sado é um dos poucos locais em Portugal onde ainda existem pradarias marinhas. Pescadoras e biólogas juntaram-se para salvar esta floresta do mar. Essencial à biodiversidade, protetor das zonas costeiras, regulador do clima e preponderante para a economia piscatória, este tipo de habitat encontra-se em declínio acelerado em todo o mundo.

São como searas verdes ondulantes agarradas ao fundo do rio onde o Sado se une ao mar, junto a Setúbal. Um território com mais de 23 mil hectares que é Reserva Natural. Ali nidificam e passam a invernada duas centenas de espécies de aves, ali se alberga uma população de golfinhos-roazes – os únicos cetáceos residentes que fazem do estuário local de alimentação e acasalamento em Portugal -, sendo que as pradarias têm uma extrema importância como maternidade para peixes e invertebrados.

As pradarias marinhas têm vindo a desaparecer a um ritmo demolidor em todo o mundo: a cada hora perde-se o equivalente a dois campos de futebol. São por isso considerados habitats em perigo de extinção. Sobrepesca e técnicas como arrasto de fundo, dragagens, contaminação da água por resíduos urbanos e industriais, construção de infraestrutas no litoral e eventos extremos associados às alterações climáticas estão entre as principais ameaças.

Com o objetivo de proteger este ecossistema, a Ocean Alive – a primeira cooperativa portuguesa dedicada à proteção do oceano – lançou um desafio às mulheres da comunidade piscatória do Sado. As pescadoras são agora guias marinhas, agentes de sensibilização em campanhas de mariscar sem lixo e juntaram-se aos cientistas como monitoras das pradarias. De barco, pelo areal ou no lodo, as guardiãs aprenderam o bem que é uma pradaria marinha e são agora líderes na alteração de comportamentos: o respeito total pela vida marinha.

Mondego: as espécies, da Serra da Estrela ao Atlântico

https://ensina.rtp.pt/artigo/mondego-as-especies-da-serra-da-estrela-ao-atlantico/

Uma pequena fonte, escondida no alto da Serra da Estrela, continua a assegurar que o Mondego, nos 234 quilómetros até à Figueira da Foz, dá vida a uma grande variedade de habitats e de vida selvagem. Espécies únicas, algumas, outras raras e em risco. Trata-se do maior rio nascido em território nacional, a 1500 metros de altitude, no concelho de Gouveia, entre o granito e os pinheiros da mais alta serra portuguesa. Aclamado por poetas e compositores e intimamente ligado à história de Portugal, no seu percurso encontramos uma série de ecossistemas reveladores da fauna endémica do país e da Península Ibérica. Pelo caminho até ao Atlântico, o Mondego é abrigo de répteis, peixes e aves. Ainda nas montanhas, encontramos o melro-d’água, a única ave europeia capaz de nadar. Já no planalto central, podemos ver o tritão-de-ventre-laranja ou a estrela dos anfíbios, a salamandra lusitânica – espécie em risco, devido à ameaça do habitat pelo excesso de intervenção humana nas margens do rio. Tritão-de-ventre-laranja. Nos campos de arroz do Baixo Mondego existe uma das maiores colónias europeias de milhafre-preto e a partir daí até ao mar, o grande estuário abre-se para as aves limícolas que com os seus excrementos incrementam a qualidade do sal extraído na Figueira da Foz. Este rio representa também um importante reduto peixes migradores: a lampreia, o sável e a savelha, por exemplo. Mas são cada vez menos já que os habitats foram sendo interrompidos pelas barragens. A tradição do sal no estuário do Mondego 

Património Geológico da Ilha da Madeira

https://ensina.rtp.pt/artigo/cienciao-tempo-escrito-nas-rochaspatrimonio-portosanto-mp4/

Profundos vales incrustados entre os picos mais altos e falésias que percorrem grande parte da ilha fazem parte do património geológico da ilha da Madeira, que abordamos neste programa..

O património geológico da ilha da Madeira é constituído por todos os recurso naturais não renováveis como formações rochosas, acumulações sedimentares, paisagens, aspetos ou conteúdos estratigráficos e paleontológicos ou coleções de objetos geológicos de valor científico, cultural, educativo e de interesse paisagístico ou recreativo.